Quanto ao Poder de Reforma

1      QUANTO AO PODER DE REFORMA

1.1  CONSTITUIÇÃO RÍGIDA
É aquela que pode sofrer alteração ou reforma, mas só pode ser alterada dentro de um processo especial, mais solene, que dentro de um consenso (de no mínimo 60%) ela poderia sofrer algum tipo de alteração.
Exemplos: Constituição Americana, extremamente rígido pois exige uma mínima porcentagem DE CADA UM dos Estados; Constituição Brasileira, só pode ser alterada por uma lei na mesma hierarquia da Constituição, mais solene e mais classificável, pois ela é um documento especial e não pode ser alterada ao sabor das conveniências politicas).
           1.1.1     CONSTITUIÇÃO SEMI-RÍGIDA
Exemplo: Constituição de 1824, que na sua primeira parte onde estavam estabelecidas as leis de organização e estruturação só podia ser alterada por um processo especial, porém, o restante poderia ser alterado por leis ordinárias.
1.2  CONSTITUIÇÃO FLEXÍVEL
É o oposto da rígida, é aquela que pode sofrer alteração por meios mais facilitados, seria mais fácil sofrer alterações para se moldar a sociedade.
Exemplo: Constituição Inglesa, pois embora seja costumeira, existem partes escritas que poderiam ser substituídas por leis comuns, portanto é mais facilmente alterável.
2      PODER CONSTITUINTE
 
Nunca uma constituição é fruto do poder legislativo, ele não cria a Constituição, ela é fruto de uma expressão soberana do povo, aquilo que a doutrina chama de poder constituinte (Originário: A força criadora da Constituição, ele não tem natureza jurídica, pois é uma força pré-jurídica) que é uma força criadora da constituição, e o poder legislativo está estruturado na Constituição, portanto, não pode ser seu criador.
· O Poder Constituinte precede necessária e logicamente a Constituição.
· O Poder Constituinte não se confunde com os Poderes instituídos ou constituídos.
· A Titularidade do Poder Constituinte pertence a nação.
· O Poder Constituinte é permanente no tempo.
2.1. TITULARIDADE DO PODER CONSTITUINTE
– Jorge Reinaldo Vanossi (A titularidade é uma questão ideológica)
  1. **Resposta democrática está baseada no principio majoritário;
  2. Resposta autocrática está baseado em um principio minoritário.

2.2. REVOLUÇÃO E PODER CONSTITUINTE

A revolução é o veiculo do poder constituinte.
2.3. PODER CONSTITUINTE DERIVADO
     -Reforma Constitucional-
  1. Conceito: É o poder de reforma da constituição; É uma competência capaz de alterar a constituição ou modificá-la para ajustá-la às mudanças da sociedade.
  2. Objetivo: É promover alterações na constituição dentro da própria ordem jurídica estabelecida, preservando assim o seu desenvolvimento e a sua continuidade (Evita a revolução).
  3. Características: Opostas as características do Poder constituinte originário, é secundário, subordinado (está a distrito a observar e cumprir regras de fundo. ex: clausulas pétreas), condicionado (está a distrito a observar e cumprir regras de forma ex: emendas constitucionais, revisão da constituição). OBS: O seu produto (emenda) está sujeito a verificação de constitucionalidade. OBS2:Existem meios informais de alteração da constituição (interpretação).
  4. Titularidade: Só pode ser aquela que a própria constituição prevê. Em 88 estava no Congresso nacional (que tem a possibilidade de alterar por emendas constitucionais).

2.4. LIMITES AO PODER DE REFORMA

Nelson de Souza Sampaio
Limites Expressos: São aqueles que derivam de previsão expressa do texto constitucional (Limites temporais, circunstanciais e materiais).
Limites Implícitos: São aqueles conteúdos que a doutrina cria pensamentos que eles também pode ser alterados, através da interpretação constitucional.

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