O Estado Liberal de Direito

 
Pressupostos Teóricos e Ideológicos
  • Iluminismo
  • Racionalismo
  • Liberalismo (Político/Econômico)
“Entende-se por Liberalismo Político o pressuposto filosófico de que o os seres humanos têm por natureza certos direitos fundamentais, como o direito à vida, à liberdade e à felicidade. Cabe ao Estado respeitar, e não invadir esses direitos. Ou seja, o liberalismo é uma doutrina que limita tanto os poderes quanto as funções do Estado; os Estados teriam os poderes públicos regulados por normas gerais e seriam subordinados às leis.”
                                                                                                                       Bernado Chrispim Baron
“A idéia central do liberalismo econômico é a defesa da independência da economia de qualquer interferência proveniente de outros meios. Ainda segundo esta doutrina econômica, deve ser colocada a ênfase na liberdade de iniciativa econômica, na livre circulação da riqueza, na valorização do trabalho humano e na economia de mercado (defesa da livre concorrência, do livre cambismo e da lei da procura e da oferta como mecanismo de regulação do mercado), opondo-se assim ao intervencionismo do Estado e às demais medidas restritivas e protecionistas defendidas pelo Mercantilismo.”
                                                                                                                        Bernado Chrispim Baron

Adam Smith “A riqueza das nações” 1776
  • Contratualismo
  • Jusnaturalismo
  • Constitucionalismo


Contexto Histórico das Grandes Revoluções

 
       A Revolução Gloriosa, Revolução da Independência e Revolução Francesa enterram o absolutismo e abrem alas para liberdade, começam a nascer novas estruturas de Estado.

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