Classificação, Relação, Caráter e Finalidade

  • Classificação 
O objeto do litigio (lide, pretensão resistida qualificada) é o que classifica se o Processo é Penal ou Civil.
 
Penal > Se o litigio for penal, o processo é penal.
Civil > Se o litigio for civil, o processo é civil (Conceito residual: “O que não é penal, é civil”, “o que sobrou”).
 
  • Caráter do Direito Processual (direito público)
O caráter serve para dizer se o ramo é de direito público ou privado.
A função (o caráter) do processo é a manutenção da classificação social, portanto, o caráter é do direito processual é de direito público.
O Direito Civil é direito privado, ao contrário do processual, que é público. A tendência é que todos acabem sendo de caráter público, ocorre a intervenção do Estado (ex: estacionamentos).
 “No momento que evito o pequeno conflito, também evito o grande conflito”.
  • Relação Direito Processual
Direito Constitucional
 
O processo se relaciona com o direito constitucional por vários motivos, o primeiro é porque é na constituição que se encontra o artigo indicando que o processo será sempre lei FEDERAL:
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I – direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
A segunda relação é a parte principiológica, ou seja, os princípios que regem o processo são em grande maioria, princípios constitucionais.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (…).
Toda organização judiciária do país está na Constituição, no artigo 92, incluindo, logicamente, o direito processual, essa organização é a organização dos juízes que vão aplicar o processo, e o juiz faz isso usando o direito processual.
Direito Civil
 
O direito processual civil é instrumento de realização do direito material, regra do direito civil: “Todo aquele que por ação ou omissão, causar dano a alguém, tem o direito de indenizar”.
O processo dessa indenização dá a efetividade da norma do direito civil, só o processo vai instrumentalizar esse direito civil.
  • Finalidade do Direito Processual
Resolver conflitos para garantir a pacificação social.
“No momento que evito o pequeno conflito, também evito o grande conflito”.

Leave a Reply

Fill in your details below or click an icon to log in:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out / Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out / Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out / Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out / Change )

Connecting to %s